25 de setembro a 27 de novembro
Coordenação
- Claire Bright, Professora Associada, NOVA School of Law e Diretora, NOVA Centre on Business, Human Rights and the Environment
- Lucila de Almeida, Abreu Chair – ESG Impact, NOVA School of Law e Diretora, NOVA Green Lab.
Data
Quartas-feiras de setembro, outubro e novembro:
- Módulo ‘S’: 25/09/2024, 02/10/2024, 09/10/2024 e 16/10/2024
- Módulo ‘E’: 23/10/2024, 30/10/2024, 06/11/2024 e 13/11/2024
- Módulo ‘G’: 20/11 /2024 e 27/11/2024
Horário
Quartas-feiras das 18:00 às 20:00.
Descrição
As expetativas em relação às empresas para que adotem políticas e processos alinhados com os critérios ESG têm vindo a aumentar devido às crescentes exigências por parte dos consumidores, investidores, jurisprudência e legislação. A legislação que exige relatórios ESG das empresas já está em vigor em certos países (como o Reino Unido e a Austrália), bem como a nível europeu (com a expansão das obrigações de reportar não-financeiras através da Diretiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa (CSRD)). Além disso, a legislação obrigatória sobre diligência devida em matéria de direitos humanos e ambiente foi adotada em vários países (como França, Alemanha e Noruega) e está a ser discutida em muitos outros, enquanto na UE, a Diretiva relativa ao Dever de Diligência das Empresas em matéria de Sustentabilidade (que se baseia num estudo realizado para a Comissão Europeia em coautoria com a Professora Claire Bright, co-coordenadora deste curso) acaba de ser adotada. Acresce a tudo isto, os factos de já existirem leis nos EUA que proíbem a venda no mercado de produtos fabricados com recurso a trabalho forçado ou infantil e de estarem a ser introduzidas na UE legislações semelhantes, como o recentemente adotado Regulamento relativo à Proibição de Produtos Fabricados com Recurso ao Trabalho Forçado, o que terá implicações para as empresas que vendem produtos no mercado da UE.
Para responder a todos estes desafios, e de acordo com as normas internacionais desta área (em particular, os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais), as empresas precisam de implementar processos de diligência devida em matéria de direitos humanos e ambiente. Estes permitem às empresas identificar e abordar os impactos negativos que possam causar através das suas próprias atividades, das atividades das suas subsidiárias e das suas relações comerciais, ao longo das suas cadeias de fornecimento, e reportar sobre esses processos.
Neste contexto, o NOVA Centre on Business, Human Rights and the Environment (NOVA BHRE) e o NOVA Green Lab, ambos centros de conhecimento da NOVA School of Law, desenvolveram um curso que permite aos participantes compreender a evolução do quadro legal e se adaptar aos novos requisitos para as empresas [incluindo para as pequenas e médias empresas portuguesas (PMEs) que queiram obter uma vantagem competitiva no mercado atual] para, assim, melhorarem a sua gestão de risco e criação de valor e tornarem-se líderes em sustentabilidade empresarial, aproveitando as oportunidades que os novos diplomas em matérias ESG irão proporcionar. A sessão de abertura deste e-curso será realizada pelo ex-Secretário de Estado da Internacionalização, Bernardo Ivo Cruz.
Oradores/as
- Ana Santos Duarte
- Bernardo Ivo Cruz
- Bruno Ferreira
- Céline da Graça Pires
- Guilherme Mata da Silva
- Madalena Perestrelo de Oliveira
- Maria Folque
- Rita Romão
Programa
Módulo ‘S’
25 de setembro de 2024
18h00-20h00
Bernardo Ivo Cruz (ex- Secretário de Estado da Internacionalização), Claire Bright e Maria Folque (Business and Human Rights Advocate e Especialista em Direito da Economia Social).
Foco no ‘S’ (social – direitos humanos)
Introdução aos riscos sociais: teoria e prática
Principais regras e expectativas em termos de riscos sociais a nível internacional
- Os Princípios Orientadores das Nações Unidas;
- As Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável.
Quadro jurídico
- A Lei Francesa sobre o Dever de Vigilância;
- A Lei Alemã de Due Diligence na Cadeia de Abastecimento;
- A Diretiva relativa ao Dever de Diligência das Empresas em matéria de Sustentabilidade.
2 de outubro de 2024
18h00-20h00
Ana Santos Duarte (Investigadora Associada do NOVA BHRE), Madalena Perestrelo de Oliveira (Professora Auxiliar FDUL e Consultora Sénior da PLMJ) e Rita Romão (Associada Sénior da PLMJ)
Foco no ‘S’ (social – direitos humanos)
Introdução aos riscos sociais: teoria e prática
Expectativas e boas práticas em matéria de conduta empresarial responsável
- Compromisso político;
- Processos de due diligence em matéria de direitos humanos;
- Auditorias, sistemas de certificação e cláusulas contratuais;
- Processos para permitir a reparação dos impactos adversos nos direitos.
Foco no ‘S’ (social – direitos humanos)
Indicadores Sociais
Direitos humanos e relação de trabalho
- Segurança e saúde;
- Horas de trabalho;
- Sindicalização;
- Proteção contra o trabalho infantil e forçado;
- Medidas de proteção contra relações abusivas em ambiente de trabalho;
- Invasão da privacidade;
- Igualdade de género;
- Oportunidades igualitárias de salários;
- Pessoas com necessidades especiais.
Cidadãos interessados e afetados
- Direitos económicos, sociais e culturais;
- Direitos políticos e civis;
- Comunidades indígenas.
Consumidores e utilizadores finais
- Impacto das informações;
- Segurança pessoal;
- Inclusão social.
9 de outubro de 2024
18h00-20h00
Céline da Graça Pires (Consultora de Business and Human Rights)
Foco no ‘S’ (social – direitos humanos)
Como conduzir um processo de diligência devida em matéria de direitos humanos
Identificação e avaliação dos riscos em matéria de direitos humanos – procedimentos na avaliação de impacto social.
Integração e ações, com base nos riscos identificados.
Acompanhamento das respostas.
Comunicação externa e relatórios sobre a forma como os impactos são abordados.
Utilização de uma abordagem sensível às partes interessadas vulneráveis (p. ex.: crianças, mulheres, povos indígenas, trabalhadores migrantes, etc.)
16 de outubro de 2024
18h00-20h00
Céline da Graça Pires (Consultora de Business and Human Rights)
Foco no ‘S’ (social – direitos humanos)
- Método prático de formação;
- Conclusão;
- Q&A final.
Módulo ‘E’
23 de outubro de 2024
18h00-20h00
Professora Lucila de Almeida
Foco no ‘E’ (environment – ambiente)
Introdução aos riscos ambientais: teoria e prática
Principais regras e expectativas em termos de riscos ambientais a nível internacional
- Acordo de Paris;
- As Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável.
Quadro jurídico
- O Regulamento da Taxonomia;
- As obrigações de reporte de riscos ambientais na CSRD e ESRD;
- A complexidade do quadro regulatório ambiental.
30 de outubro de 2024
18h00-20h00
Dr. Guilherme Mata da Silva (Advogado Principal da Abreu Advogados)
Foco no ‘E’ (environment – ambiente)
Introdução aos riscos ambientais: teoria e prática
Expectativas e boas práticas em matéria de conduta empresarial responsável
- Compromisso político;
- Processos de due diligence em matéria de ambiente;
- Auditorias, sistemas de certificação e cláusulas contratuais;
- Processos para permitir a reparação dos impactos adversos no ambiente.
Foco no ‘E’ (environment – ambiente)
Como conduzir um processo de diligência devida em matéria de regulação e risco ambiental
Identificação e avaliação dos riscos em matéria de risco ambiental – procedimentos de uma avaliação de impacto ambiental.
Integração e ações, com base nos riscos identificados.
Acompanhamento das respostas.
Comunicação externa e relatórios sobre a forma como os impactos são abordados.
Aplicação de uma lente sensível à pegada de carbono.
6 de novembro de 2024
18h00-20h00
Professora Lucila de Almeida e Dr. Guilherme Mata da Silva (Advogado Principal da Abreu Advogados) (tbc)
Foco no ‘E’ (environment – ambiente)
Indicadores Ambientais
Clima e Energia
- Adaptação e mitigação das emissões de carbono;
- Medição e mecanismos de captura de carbono;
- Carbon Border Adjustment Mechanism;
- Offset;
- Energias renováveis: certificados de origens e autogeração;
- Eficiência energética.
Poluição
- Poluição do ar;
- Poluição da água, rios e oceanos;
- Poluição dos solos;
- Microplásticos;
- Substâncias perigosas.
Produção e consumo sustentável de recursos naturais
- Uso da água;
- Uso da terra;
- Extração de minério.
Tratamento de resíduos e Economia Circular
- Recycling Hierarchy: Prevenção, Reutilização, Reciclagem, Recuperação e Eliminação.
Biodiversidade e Ecossistema
- Impacto nas espécies terrestres e marinhas;
- Riscos de extinção;
- Floresta e desflorestação.
13 de novembro de 2024
18h00-20h00
Professora Lucila de Almeida e Dr. Guilherme Mata da Silva (Advogado Principal da Abreu Advogados) (tbc)
Foco no ‘E’ (environment – ambiente)
- Método prático de formação;
- Conclusão;
- Q&A final.
Módulo ‘G’
20 de novembro de 2024
18h00-20h00
Ana Santos Duarte (Investigadora Associada do NOVA BHRE), Madalena Perestrelo de Oliveira (Professora Auxiliar FDUL e Consultora Sénior da PLMJ) e Rita Romão (Associada Sénior da PLMJ)
Foco no ‘G’ (governance)
Introdução aos riscos em matéria de governance: teoria e prática
Principais regras e expectativas em termos de riscos em matéria de governance a nível internacional
- As Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável.
Quadro jurídico
- O Regulamento da Taxonomia;
- As obrigações de reporte de riscos em matéria de governance na CSRD e ESRD;
- A complexidade do quadro regulatório de governance.
27 de novembro de 2024
18h00-20h00
Bruno Ferreira (Managing Partner e Sócio da PLMJ)
Foco no ‘G’ (governance)
Expectativas e boas práticas em matéria de governance
Conduta Ética
- Cultura Corporate;
- Proteção de whistleblowers;
- Ética na relação com os colaboradores, fornecedores e demais partes interessadas;
- Boas Práticas competitivas e justas.
Compliance.
Deveres dos administradores.
Prevenção do branqueamento de capitais e da corrupção.
Conclusão.
Propina
- Módulo ‘E’ = 400,00€
- Módulo ‘S’ = 400,00€
- Módulo ‘G’ = 290,00€
Total = 990,00€*
* Os participantes podem inscrever-se em apenas um dos módulos (E, S ou G) ou nos três, sendo que o total para aqueles que pretendam frequentar os três é de 990€.
Descontos**:
- Preço Early Bird (até [um mês antes do início do curso]): 841,50€ (15% de desconto).
- 20% de desconto para instituições que inscrevam 3 ou 4 participantes.
- 30% de desconto para instituições que inscrevam 5 ou mais participantes.
- Alumni NOVA School of Law: 891€ (10% de desconto).
** Os descontos aplicam-se apenas a quem se inscrever na totalidade do curso (nos três módulos) e não são acumuláveis.
Inscrição
Poderá inscrever-se através deste link.
