No dia 21 de março de 2024 entre as 15h-16h30, o NOVA Green Lab em colaboração com o NOVA Consumer Lab, vai promover um evento que visa a discussão do novo quadro legislativo relativo no plano da proteção dos consumidores em matéria de green claims. A Comissão Europeia propôs pela primeira vez a Diretiva relativa a ”alegações ecológicas” em março de 2022. Um pacote legislativo de referência para qualquer um que trabalhe ou esteja interessado na sustentabilidade empresarial (corporate sustainability), a diretiva foi criada numa tentativa de mitigar os efeitos do greenwashing.
O NOVA Consumer Lab tem como missão o desenvolvimento de atividades relacionadas com o Direito do Consumo, designadamente em matéria de cláusulas contratuais gerais, publicidade, preços, práticas comerciais desleais, venda de bens de consumo, serviços públicos essenciais, serviços financeiros, alojamento, transporte, economia digital e seus desafios, regulação e resolução de litígios. Neste sentido, envolvendo a experiência e conhecimento do centro em matéria de Direito do Consumo e proteção dos consumidores com a especialização do NOVA Green Lab em matéria ambiental, não se poderia perder a oportunidade de fomentar uma colaboração entre os centros e promover uma análise verdadeiramente interdisciplinar sobre o tema.
Os oradores são:
- Maria Miguel, doutoranda na NOVA School of Law. (Oradora)
Maria Miguel é Assessora Jurídica e Investigadora no NOVA Consumer Lab. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, é também Mestre em Direito Forense e Arbitragem pela NOVA School of Law e Doutoranda em Direito da NOVA School of Law. A sua especialização é em Direito do Consumo e Direitos Humanos, sendo também Mediadora certificada e inscrita na lista de mediadores dos Sistemas Públicos de Mediação.
- Professor Jorge Morais Carvalho, PhD. (Arguente)
O Professor é Licenciado (2002) e Doutorado (2011) em Direito pela NOVA School of Law, onde é Subdiretor desde outubro de 2021. É Professor Associado da NOVA School of Law, na qual é Coordenador da Licenciatura (1º Ciclo) e Coordenador do Master in Law – Specialization in Law & Technology. É Investigador do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Diretor do NOVA Consumer Lab e do NOVA Law & Tech. É Autor (ou coautor) de cerca de cento e dez livros e artigos científicos, nas áreas do direito civil, do direito comercial, do direito do consumo, do direito processual civil, da resolução alternativa de litígios e do direito comparado.
- Dr.ª Natália Rebelo (Oradora)
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre em Ciências Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, a Drª. Natália Rebelo tem também uma Pós- graduação em Direito do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi já distinguida com o Prémio de melhor Legal In house Counsel 2022 na área do retalho e e-commerce pela Iberian Lawyers e na Legal 500 GC power List, Peninsula Ibérica 2022.
- Professora Lucila de Almeida, PhD. (Arguente)
A Professora é a Abreu Chair in ESG Impact e Coordenadora do NOVA Green Lab na NOVA School of Law. É também Part-time Full Professor (equivalente a Professora Catedrática) no European University Institute e membro da Comissão de Coordenação da Florence School of Regulation, Robert Schuman Center for Advanced Studies. Os seus campos de investigação são em direito da energia, do ambiente e do clima. Possui um Doutoramento em Direito Europeu pelo European University Institute, LL.M em Direito Comparado, Europeu e Internacional pelo mesmo instituto, Mestrado em Direito e Desenvolvimento pela FGV São Paulo e Licenciatura em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Este evento ocorrerá na sala 03 dos Executivos no Colégio Almada Negreiros (Piso -1) e não necessita de inscrição prévia!
